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Inelegibilidade por lesão corporal contra a mulher por razões de gênero
Entenda a decisão do TSE sobre condenação por lesão corporal contra a mulher por razões de gênero, seus limites e os efeitos sobre o registro de candidatura.
Franciéllen Borges
3 min de leitura
INSS regulamenta benefício para mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica ou familiar
Entenda quem pode receber o Benefício de Afastamento Protetivo, a dispensa de carência e perícia, quem paga e por que a data do requerimento merece atenção.
Cristian Ponce
4 min de leitura
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