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Imóvel recebido por doação verbal pode ser adquirido por usucapião?

Foto do escritor: Cristian Ponce
Cristian Ponce
há 21 minutos
3 min de leitura

Receber um imóvel por uma alegada doação verbal não impede, por si só, que a pessoa busque o reconhecimento da propriedade por usucapião. Isso não significa que a doação informal se torne válida ou que o domínio seja reconhecido automaticamente: é necessário demonstrar os requisitos da modalidade de usucapião aplicável.



Doação de imóvel exige forma adequada


O artigo 541 do Código Civil prevê a doação por escritura pública ou instrumento particular. A exceção que admite doação verbal refere-se a bens móveis de pequeno valor, com entrega imediata, e não a imóveis.


Também deve ser observado o artigo 108: salvo disposição legal em contrário, a escritura pública é essencial para negócios envolvendo direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país.


Assim, não é correto afirmar que toda doação imobiliária possa ser feita por instrumento particular. A forma adequada depende das exigências legais. Além disso, na transmissão entre vivos, a transferência da propriedade imobiliária exige o registro do título no Registro de Imóveis, conforme o artigo 1.245.


Por que a falta de doação válida não encerra a análise


A doação e a usucapião são formas distintas de aquisição. Pela doação, pretende-se transmitir um direito a partir de um negócio jurídico. Já a usucapião constitui aquisição originária, fundada no exercício de posse qualificada durante o prazo legal.


Por isso, demonstrar que a doação verbal não transferiu a propriedade não resolve, sozinho, a pergunta sobre uma eventual aquisição por usucapião. É necessário examinar a origem e o modo de exercício da posse, sua duração e os demais requisitos da modalidade invocada.


O Juízo considera as particularidades da cadeia de ocupação e a ausência de uma doação formal que permita exigir sua efetivação. Mas atenção, essa conclusão não transforma a usucapião em solução automática para qualquer imóvel com documentação irregular.


Quais são os requisitos da usucapião extraordinária?


O artigo 1.238 do Código Civil admite essa modalidade independentemente de título e boa-fé. Exige, porém, posse exercida como dono, sem interrupção nem oposição, durante quinze anos.


O prazo pode cair para dez anos quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo. A redução depende da comprovação dessas condições.


A ausência de título formal, portanto, não afasta necessariamente a usucapião extraordinária. Mas também não dispensa a demonstração do tempo e da qualidade da posse.


Morar por permissão não equivale a possuir como dono


É necessário distinguir uma alegada entrega definitiva do imóvel de uma autorização para morar ou utilizar o bem. O artigo 1.208 do Código Civil estabelece que atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse apta a sustentar, por si mesmos, a usucapião.


No AgInt no AREsp 2.306.673/SP, julgado em 2 de setembro de 2024, a Quarta Turma do STJ, sob relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, reafirmou a necessidade de posse com ânimo de dono. A mera detenção ou tolerância do proprietário não satisfaz esse requisito.


Assim, o empréstimo de um imóvel a um familiar não se transforma automaticamente em doação ou em direito à usucapião pelo simples decurso do tempo. A natureza da ocupação e sua eventual alteração precisam ser demonstradas pelas circunstâncias e pelas provas.


A modalidade de usucapião faz diferença


As exigências da usucapião extraordinária não devem ser confundidas com as da ordinária. No REsp 1.448.587/DF, o STJ esclareceu que um mero acordo verbal não constitui justo título para a usucapião ordinária, embora possa indicar boa-fé.


Isso reforça a importância de identificar a modalidade adequada antes de formular o pedido. A conclusão de que não existe doação imobiliária válida é diferente da conclusão de que estão preenchidos os requisitos para adquirir o imóvel por usucapião.


Quais provas merecem atenção?


A análise deve reunir o histórico da ocupação, documentos sobre o imóvel, eventuais contratos, correspondências, comprovantes de residência, registros de obras e testemunhas que conheçam os fatos. Também é necessário verificar a área efetivamente ocupada e a existência de oposição.


Comprovantes de despesas podem ajudar a reconstruir esse histórico, mas devem ser avaliados em conjunto com os demais elementos. Nenhum documento isolado dispensa a demonstração dos requisitos legais.


Cada caso exige análise individualizada por um profissional especializado. Sempre procure um profissional de sua confiança para obter a orientação jurídica adequada para o seu caso.


Fontes

 
 
 

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