Direito Penal
Direito Penal
O que é um mandado de busca e apreensão?
Um mandado de busca é um documento assinado por um juiz que permite à polícia realizar uma busca em um determinado local ou automóvel, buscando evidências de conduta criminosa.
Se a polícia realizar uma busca sem um mandado, presume-se que não seja razoável, a menos que a polícia possa mostrar que uma exceção ao requisito justificou a busca. A
busca geralmente não pode se estender além do estabelecido no mandado, em termos dos locais pesquisados ou dos itens pelos quais a polícia está procurando.
A polícia sempre precisa de um mandado para realizar uma busca?
Não, existem várias exceções que permitem à polícia realizar uma busca sem um mandado. Isso pode incluir consentimento válido de um ocupante da propriedade, evidências que estão à vista, uma emergência que requer ação imediata.
O que é uma audiência de custódia?
Uma audiência de custódia é um procedimento que estabelece que o acusado, preso em flagrante, deve ser conduzido á presença do Juiz de plantão para que possa ser ouvido, no prazo de 24 horas, e assim o juiz tenha condições de avaliar se a prisão é cumpre os requisitos da lei, e ainda, se é necessário mantê-la durante o processo criminal, quem em regra se responde em liberdade.
Geralmente a audiência de custódia acontece em até 24 horas após a comunicação da prisão a secretaria, ou seja, em torno de 48 horas após a prisão do réu.
O réu tem direito a um advogado em uma audiência de custódia, e pode apresentar provas de que não oferece risco ao processo, residência fixa, trabalho lícito, filhos dependentes e afins.
O juiz então decidirá se o réu representa um risco para a comunidade se ele for libertado da detenção, bem como se a imposição de certas condições garantiria a aparição do réu em processos posteriores.
Quanto tempo demora um processo criminal?
Depende. A complexidade do caso afetará quanto tempo leva.
Uma contravenção simples pode ser resolvida dentro de algumas semanas ou dentro de alguns meses, enquanto um caso de crime pode durar vários meses, um ano, ou mais.
Nos casos de menor complexidade se a promotoria fizer uma oferta razoável de transação ou acordo de não persecução penal, no início do processo, o caso terminará muito mais cedo do que se for a julgamento.
Posso ser condenado se não soubesse que estava cometendo um crime?
Geralmente sim. Não conhecer a lei não é uma defesa para um crime na maioria das situações. Seria difícil fazer essa defesa de boa fé em muitos casos, uma vez que crimes comuns tendem a ser obviamente ilegais.
Existe alguma forma de limpar antecedentes criminais?
Em alguns estados, a eliminação dos registros criminais, é automática após o cumprimento da pena, e posterior reabilitação do indivíduo (5 depois de cumprida a pena).
Às vezes, porém, o indivíduo pode precisar apresentar uma petição formal para se reabilitar e pedir a exclusão dos registros judiciais. Isso é importante porque ter um registro anterior de condenação, aos olhos de possíveis empregadores e outras pessoas, pode ser visto como algo negativo.
Escolher o melhor advogado pode fazer a diferença no alcance de um resultado que proteja seus direitos e os melhores interesses.